decretos municipais

Flexibilização as atividades econômicas em Lima Duarte Download do Decreto 

Dispõe sobre o retorno às aulas na rede municipal de ensino de Lima Duarte Download do decreto 

Ocasionada pela grande quantidade de chuvas, riscos de desabamentos e intransitabilidade de parte das vias públicas Download

Dec. 06-22 Altera o Decreto 132-21 – COVID

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2022 Download do Decreto  

Decreto 132/2021 – Dispõe sobre a Önda Verde, relacionada ao protocolo do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Lima Duarte Download do Decreto

Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública e privada na forma híbrida, no município de Lima Duarte Download do decreto 

Decreto 97/2021 – dispõe sobre a disciplina do exercício do comércio ambulante e do comércio eventual em geral e da outras providências. Download do decreto 

Decreto 93/2021 – Dispõe sobre a manutneção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino do Município e da outas providências Download do Decreto

Dispõe sobre a reclassificação do município de Lima Duarte pertencente a macro região sudeste, para a “Onda Amarela” do Plano Minas Consciente. Download do decreto