| OBJETO | NÚMERO DA MODALIDADE | DATA DA RATIFICAÇÃO | VALOR TOTAL CONTRATO | EMPRESA CONTRATADA | DOWNLOAD RATIFICAÇAO |
DOWNLOAD CONTRATO |
| Contratação de empresa Correios para prestação de serviços de entrega e recebimento de correspondências do prédio da prefeitura municipal e de todas as secretarias municipais para o exercício de 2026. | PL 01/2026 – Inexigibilidade 01/2026 | 13/01/2026 | R$ 38.000,00 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHO |
| Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, para consultoria e assessoria de empresa especializada para suporte na capitação dos recursos referentes ao ICMS Esportivo e Leis de Incentivo ao Esporte para o Município de Lima Duarte, considerando as necessidades específicas do Município de Lima Duarte, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência | PL 03/2026 Inexigibilidade 02/2026 | 16/01/2026 | R$ 47.520,00 | Souza e Cassimiro Projetos Esportivos LTDA | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO |
| Contratação direta de shows artísticos de renome Nacional para a realização da 47º Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte | PL 20/2026 Inexigibilidade 03/2026 | 06/02/2026 | R$ 1.880.000,00 | Easy Produções e Eventos;
Paz e Bem Edições Musicais LTDA Tira o Pé Produções LTDA WBM Produtora de Eventos LTDA |
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO EASY |
| Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em consultoria e assessoria jurídica administrativa ou judicial especializados de natureza singular, na área de direito público. | PL 33/2026 Inexigibilidade 04/2026 | 02/03/2026 | R$ 72.000,00 | Sagioro Decnop & Ferreira Advogados Associados | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO |
| Contração de uma empresa especializada na publicação e veiculação de jornal local, impresso, mensal com caráter informativo e educativo. | PL 43/2026 Inexigibilidade 05/2026 | 19/03/2026 | R$ 4.500,00 | Norma Beatriz Baumgratz Delgado | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO |
| Processo de Inexigibilidade para locação de imóvel, que se destina ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência. | PL 47/2026 Inexigibilidade 06/2026 | 13/03/2026 | R$36.000,00 | Aloísio Vargas | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO |
| Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma mesa interativa digital com tela sensível ao toque e sistema de gestão de aplicativos educacionais, para atender ao novo Centro de Educação Infantil que será inaugurado no Bairro Cruzeiro. | PL 54/2026 Inexigibilidade 07/2026 | 31/03/2026 | R$30.994,00 | Adonai Soluções Educacionais LTDA | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHO |
| Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de treinamento e capacitação, com conteúdo personalizado, metodologia própria e abordagem prática, voltados ao aperfeiçoamento técnico dos Professores de Apoio da Educação Infantil, bem como de seus respectivos núcleos familiares, contemplando uma abordagem estratégica voltada à convivência e à inclusão escolar., conforme condições e especificações contidas no TR. | PL 55/2026 Inexigibilidade 08/2026 | 27/03/2026 | R$ 30.000,00 | Silvia Zuffo Treinamentos LTDA | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO |
| Contratação de empresa para serviços especializados em recuperação de crédito extrajudicial junto a concessionária CEMIG, que consiste, no assessoramento técnico e administrativo, objetivando a reclassificação adequada ao caso e a negociação de ressarcimento de pagamentos indevidos junto a CEMIG, com finalidade de recebimento de valores pagos a mais em faturas de energia elétrica., nos termos e condições especificadas no Termo de referência | PL 66/2026 Inexigibilidade 09/2026 | 16/04/2026 | 25% do valor estimado para restituição: R$ 2.130.000,00 | Junqueira, Hosken e Dias Sociedade de Advogados | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO |