PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE · LICITAÇÕES
Dispensa de Licitação Acervo histórico 2026
DISPENSA EMERGENCIAL: Contratação decorre do cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do PPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000285-37.2026.8.13.0386/MG, que
Informações e documentos do processo licitatório
Dados do processo
Informações cadastrais- Número da licitação
- 19/2026
- Processo administrativo
- 67/2026
- Ano
- 2026
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
Identificação no acervo original: Processo Licitatório n° 67/2026 - Dispensa n° 19/2026
Editais, anexos e documentos
2 link(s)Informações complementares
DISPENSA EMERGENCIAL: Contratação decorre do cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do PPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000285-37.2026.8.13.0386/MG, que determinou a imediata remoção da paciente Maria Helena da Silva.
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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA EMPENHO
Registro apresentado a partir do acervo municipal anteriormente publicado. Dados não constantes da origem não foram preenchidos automaticamente.