Decreto 47/2021 – Dispõe sobre a prorrogação de vigência da inclusão da Microrregião de Lima Duarte no Protocolo Onda Roxa, estabelecida pelo Governo Estadual e dá outras providências.
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Decreto 47/2021 – Dispõe sobre a prorrogação de vigência da inclusão da Microrregião de Lima Duarte no Protocolo Onda Roxa, estabelecida pelo Governo Estadual e dá outras providências.