Decreto 30/2021
Declara situação de emergência no município de Lima Duarte, ocasionada pela falta de abastecimento de água pela DEMAE e da outras providências. Download do decreto.
Declara situação de emergência no município de Lima Duarte, ocasionada pela falta de abastecimento de água pela DEMAE e da outras providências. Download do decreto.
Decreto 29/2021: Define o Calendário Escolar do ano letivo de 2021 Download do decreto
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19) específicas apra o dia 13 a 16 de fevereiro de 2021. Download do decreto