| OBJETO | NÚMERO DA MODALIDADE | DATA DA RATIFICAÇÃO | VALOR TOTAL CONTRATO | EMPRESA CONTRATADA | DOWNLOAD RATIFICAÇAO |
DOWNLOAD CONTRATO | |
| Contratação direta de empresa especializada no serviço de publicação em jornal local e mensal, no formato de uma página por edição do jornal tablóide, papel jornal, 12 páginas, 1.000 exemplares | PROCESSO 04/2025
INEXIGIBILIDADE 01/2025 |
08/01/2025 | R$5.400,00 | Norma Beatriz Baumgratz Delgado CNPJ 11.870.673/0001-19. | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHO | |
| Contratação direta de empresa para fornecimento de mesa interativa digital com tela sensível ao toque, dotada com sistema operacional de gestão de aplicativos | PROCESSO 23/2025
INEXIGIBILIDADE 02/2025 |
07/03/2025 | R$ 59.980,00 | ADONAI SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 03.579.204/0001-17 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHO | |
| Contratação direta da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte para a prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência abrangendo ações de média e alta complexidade | PROCESSO 25/2025
INEXIGIBILIDADE 03/2025 |
10/03/2025 | R$ 5.520.523,52 | Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, CNPJ 20.452.280/0001-86 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação direta de locação de imóvel de 100m² para funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação | PROCESSO 34/2025
INEXIGIBILIDADE 04/2025 |
21/03/2025 | R$ 18.216,00 | Pedro Carlos de Paula Moreira, CPF: 330.034.326-72 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação direta de empresa especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG) para gestão do imposto sobre a propriedade rural (ITR) com rotinas para atendimento da instrução normativa 1640 e realização do levantamento técnico do VTN para atendimento da IN n°1877 | PROCESSO 40/2025
INEXIGIBILIDADE 05/2025 |
07/04/2025 | R$ 23.400,00 | Multisig Geoprocessamento LTDA CNPJ 32.234.153/0001-92 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação direta de empresa para fornecimento de 02 mesas interativa digital com tela sensível ao toque, dotada com sistema operacional de gestão de aplicativos | PROCESSO 42/2025
INEXIGIBILIDADE 06/2025 |
14/04/2025 | R$ 61.988,00
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Adonai Soluções Educacionais Ltda., CNPJ 03.579.204/0001-17 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHO | |
| Contratação direta de empresa especializada para capacitação de servidores das Creches e da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino | PROCESSO48/2025
INEXIGIBILIDADE 08/2025 |
14/04/2025 | R$ 40.000,00 | Silvia Zuffo Treinamento LTDA, CNPJ 47.558.615/0001-00 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHO | |
| Contratação direta de shows artísticos de renome Nacional para a realização da 46º Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte | PROCESSO 44/2025
INEXIGIBILIDADE 07/2025 |
25/04/2025 | R$ 1.170.000,00 | – MB Produções LTDA CNPJ 31.694.521/0001-10: R$300.000,00
– D&D Produções Artisticas LTDA CNPJ 43.980224/0001-10: R$ 120.000,00 – Viena Produções Musicais LTDA CNPJ 34.457.782/0001-04: R$ 370.000,00 – Farias Produções Artisticas LTDA CNPJ 30.153.781/0001-15: R$ 380.000,00 |
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO MB | |
| Contratação direta de locação de imóvel de 126m² para acolhimento de jovem atendido pelo Serviço da Casa Lar da Secretaria Municipal de Assistência Social
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PROCESSO
53/2025 INEXIGIBILIDADE 09/2025 |
06/05/2025 | R$ 4.250,00 | YVANEY CAMPOS QUELIS
CPF: 061.845.276-14 |
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| contratação direta de locação de imóvel de 675m² para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social | PROCESSO
54/2025 INEXIGIBILIDADE 10/2025 |
06/05/2025 | R$18.000,00 | ANDREA NEVES VIEIRA PINTO
CPF:785.414.686-15 |
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| CONTRATAÇÃO DIRETA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES URBANOS. | PROCESSO
60/2025 INEXIGIBILIDADE 11/2025 |
19/05/2025 | R$ 18.850,00 | Viação Bassamar LTDA, CNPJ 21.553.177/0001-95 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHO | |
| Contratação direta de shows artísticos de renome Nacional para a realização da 46º Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte | PROCESSO
69/2025 INEXIGIBILIDADE 12/2025 |
29/05/2025 | R$660.000,00 | -E.R.J Music Shows e Eventos LTDA CNPJ 29.228.518/0001-69: R$200.000,00
-GT Produções e Eventos LTDA CNPJ 31.273.660/0001-70: R$ 460.000,00 |
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO YASMIN SANTOS | |
| Contratação direta de empresa especializada para fornecimento, por meio de plataforma digital, de modelos de documentos padronizados que compõem os processos de licitação, contratação direta, procedimentos de alteração contratual e de responsabilização, com funcionalidades de automação para otimizar os processos e permitir a criação, edição, geração de documentos e acompanhamento dos processos, incluindo a implantação do sistema, treinamento dos usuários e atendimento remoto via web | PROCESSO
72/2025 INEXIGIBILIDADE 13/2025 |
30/05/2025 | R$ 33.600,00, sendo R$ 2.800,00 mensais. | RVA Assessoria e Consultoria em Gestão Pública LTDA CNPJ: 26.252.682/0001-13 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação direta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lima Duarte – APAE para a prestação dos serviços especializados em reabilitação de pessoa com deficiência intelectual e possibilitar a aquisição de equipamentos de apoio à prestação desses serviços, conforme previsto nas novas resoluções estaduais de incentivo ao fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | PROCESSO
75/2025 INEXIGIBILIDADE 14/2025 |
17/06/2025 | R$108.443,04 | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lima Duarte – APAE CNPJ 03.236.354/0001-28 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, consistindo em: treinamento, capacitação e consultoria especializada com foco na elaboração, aprovação, revisão e execução do Plano Anual de Contratação (PAC). | PROCESSO
79/2025 INEXIGIBILIDADE 15/2025 |
25/06/2025 | R$ 36.000,00, sendo R$ 3.000,00 mensais | RVA Assessoria e Consultoria em Gestão Pública LTDA CNPJ: 26.252.682/0001-13 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação de empresa especializada para a prestaçao de serviços de consultoria no Sistema Municipal de Cultura de Lima Duarte-MG e Execução da Pnab (ciclo 2) no Município de Lima Duarte, nos termos e condições especificadas no Termo de referência. | PROCESSO
85/2025 INEXIGIBILIDADE 16/2025 |
11/07/2025 | R$ 20.800,00 | R2 ASSESSORIA PARA MUNICÍPIOS LTDA, CNPJ nº 33.904.747/0001-23 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação direta do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE para fornecimento de serviços de tratamento de água e esgoto para os departamentos públicos | PROCESSO
101/2025 INEXIGIBILIDADE 17/2025 |
04/08/2025 | R$39.260,00 | Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte CNPJ 42.867.507/0001-97 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHOS | |
| Contratação direta por inexigibilidade, conforme caput do artigo 74 da Lei federal 14.133/2021, da plataforma de compras públicas “PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS” para realização de licitação em meio digital, para atender aos preceitos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei Ordinária Municipal 2214/2024, de forma gratuita. | PROCESSO
103/2025 INEXIGIBILIDADE 18/2025 |
06/08/2025 | —- | Ecustomize Consultoria em Software S/A CNPJ: 09.397.355/0001-30 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação de empresa especializada para fornecimento de Kits e Materiais Paradidáticos para o ensino da Robótica nas atividades desenvolvidas na Escola Municipal Altivo Pedro Gomes | PROCESSO
111/2025 INEXIGIBILIDADE 19/2025 |
27/08/2025 | R$ 138.127,00 | ROBOMIND EDITORA LTDA CNPJ nº 22.941.159/0001-43 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Município – AMM, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência | PROCESSO
136/2025 INEXIGIBILIDADE 20/2025 |
14/11/2025 | R$ 7.157,76 | Associação Mineira de Municípios – AMM CNPJ 20.513.859/0001-01 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratualização da prestação de serviços especializados em reabilitação da pessoa com deficiência intelectual (SERDI), no âmbito do SUS/MG, por meio da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lima Duarte, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, habilitada como única prestadora desses serviços no município. |
PROCESSO
138/2025 INEXIGIBILIDADE 21/2025 |
12/11/2025 | R$ 663.669,72 | APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lima Duarte CNPJ 03.236.354/0001-28 |
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação de empresa especializada para o fornecimento de duas mesa interativa digital com tela sensível ao toque e sistema de gestão de aplicativos educacionais, destinadas à Escola Municipal Alzira de Paula Delgado e ao Centro de Educação Infantil Suely Guimarães Motta. | PROCESSO
139/2025 INEXIGIBILIDADE 22/2025 |
10/11/2025 | R$ 61.988,00 | Adonai Soluções Educacionais LTDA CNPJ 03.579.204/0001-17 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHO | |
| LOCAÇÃO DE IMOVEL, SITUADO A RUA GERALDO MAGELA PAIVA, 55 / LOJA 09 – CENTRO para atender o órgão Instituto Estadual de Florestas – IEF, conforme condições e especificações contidas no termo de referência. |
PROCESSO
142/2025 INEXIGIBILIDADE 23/2025 |
11/11/2025 | R$ 9.000,00 | Ronaldo de Paula Campos CPF: 343.***.***- 87 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) do Município de Lima Duarte para fornecimento de serviços de Água e Esgoto para atender aos Setores da Prefeitura Municipal de Lima Duarte durante o ano de 2026, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. | PROCESSO
158/2025 INEXIGIBILIDADE 24/2025 |
05/12/2025 | R$ 216.090,00 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE CNPJ 42.867.507/0001-97 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | EMPENHOS | |
| Contratação da empresa CEMIG para fornecimento de serviços de energia elétrica para atender aos Setores Municipais da Prefeitura de Lima Duarte durante o ano de 2026, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência. | PROCESSO
164/2025 INEXIGIBILIDADE 25/2025 |
19/12/2025 | R$ 1.010.6000,00 | Cemig Distribuição SA CNPJ: 06.981.180/0001-16 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | ||
| Contratação tem por objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Base Descentralizada do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a fim de garantir condições adequadas para a execução das atividades administrativas e operacionais do serviço. | PROCESSO
169/2025 INEXIGIBILIDADE 26/2025 |
19/12/2025 | R$ 38.056,20 | Antonio Carlos Correa, CPF nº 092.727.296-29 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO | |
| Contratação direta de locação de imóvel para atender o funcionamento do Conselho Tutelar | PROCESSO
170/2025 INEXIGIBILIDADE 27/2025 |
24/12/2025 | R$ 2.700,00 | Afonso Galvão de Paula CPF 328.876.396-68 | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | CONTRATO |