| Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, para consultoria e assessoria de empresa especializada para suporte na capitação dos recursos referentes ao ICMS Esportivo e Leis de Incentivo ao Esporte para o Município de Lima Duarte, considerando as necessidades específicas do Município de Lima Duarte, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência |
PL 03/2026 Inexigibilidade 02/2026 |
16/01/2026 |
R$ 47.520,00 |
Souza e Cassimiro Projetos Esportivos LTDA |
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE |
CONTRATO |
