PL 03/2026 Inexigibilidade 02/2026
Registro migrado do portal municipal anterior. Informações reproduzidas do acervo originalmente publicado. Números, modalidades e situações não identificados permanecem sem classificação. Consulte os documentos e a fonte original. Registro original: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, para consultoria e assessoria de empresa especializada para suporte na capitação dos recursos referentes ao ICMS Esportivo
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