Permissão Administrativa de uso de espaço comercial de imóvel público, a título oneroso, em caráter exclusivo com fins de utilização privativa, operação, administração, manutenção, conservaç
Registro migrado do acervo municipal anteriormente publicado. Dados e links preservados da fonte original. Situação atual não verificada. Registro original: PL 100/2026 PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2026 Coluna 2: Permissão Administrativa de uso de espaço comercial de imóvel público, a título oneroso, em caráter exclusivo com fins de utilização privativa, operação, administração, manutenção, conservação e exploração
